A Alfatest Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos S.A. (“Alfatest”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o no 53.536.991/0001-98, com sede na Avenida Presidente Wilson, n° 3009, Galpão, Vila Independência, CEP 04220-000, São Paulo/SP, responsável pela operacionalização e manutenção do “Aplicativo DIAG 6”, informa aos Usuários, sua política de proteção de dados para que determinem livre e voluntariamente se desejam autorizar a coleta, armazenamento e utilização dos dados acessados com a utilização do aplicativo.
A Alfatest se compromete a não divulgar informações privativas de seus Usuários sem autorização, conforme descrito nos seguintes termos:
O termo “dados pessoais”, refere-se a informações como o nome, data de nascimento, número do CNPJ, razão social, nome do operador, CPF, telefone, endereço residencial e endereço eletrônico do Usuário, dentre outros, que poderão ser utilizadas para identificá- lo. A Alfatest não fará processamento dos dados pessoais do Usuário sem a sua autorização. Ao processar os dados pessoais do Usuário, a Alfatest se compromete a cumprir integralmente as normas de proteção à privacidade reconhecidas internacionalmente, garantindo o cumprimento de padrões rígidos de segurança e sigilo. As seções abaixo explicitam como e quando a Alfatest coleta dados pessoais de Usuários.
A utilização do Aplicativo DIAG 6 implica em acesso aos dados pessoais do Usuário, tais como CNPJ e/ou CPF, razão social, nome do operador, endereço de e-mail, telefone, endereço residencial. São igualmente acessíveis as informações sobre o equipamento de diagnóstico e os dados dos diagnósticos obtidos com a utilização do equipamento, as quais não consistem em dados pessoais que possam identificar o Usuário.
Os dados pessoais do Usuário serão processados pela Alfatest para fins específicos e limitados, sendo mantidos pelo período necessário para prestar o serviço ao Usuário ou para os fins descritos neste documento, sendo legítimo ao Usuário solicitar à Alfatest a remoção, retificação ou suspensão de utilização dos dados.
O acesso aos dados pessoais do Usuário e demais dados coletados por meio do Aplicativo DIAG 6 tem a finalidade de viabilizar a prestação de serviços por meio do Aplicativo, bem como possibilitar que a Alfatest melhore sua prestação de serviços e forneça novos serviços ao mercado.
Todos os dados podem ser livremente fornecidos pelo Usuário ou coletados automaticamente quando se utiliza o Aplicativo DIAG 6.
A Alfatest compromete-se a não comercializar, compartilhar ou distribuir as informações relativas aos diagnósticos coletadas com a utilização do Aplicativo DIAG 6 para terceiros sem a anuência do Usuário mediante concordância com o presente termo.
Além disso, a Alfatest se compromete a não compartilhar ou transferir dados pessoais de Usuários acessados pelo Aplicativo DIAG 6 a terceiros estranhos à Alfatest, caso o Usuário não tenha autorizado mediante concordância com o presente termo.
Ressalta-se, ainda, que poderá haver, ocasionalmente, transferência de dados para terceiros em decorrência dos projetos desenvolvidos pela Alfatest para posterior processamento dentro do(s) propósito(s) para os quais os dados foram originalmente coletados.
Na medida da necessidade da disponibilização de dados para terceiros por qualquer motivo, a Alfatest deverá, dentro do possível, certificar-se de que a referida disponibilização e finalidade do uso dos dados sejam claramente expressos, pois, as referidas partes poderão funcionar sob políticas de privacidade diversas. A autorização do Usuário é passível de revogação em data posterior, exigindo-se para tanto, que seja feita formalmente perante a Alfatest.
A Alfatest processa os dados de Usuários de forma adequada e tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou exclusão não autorizada dos dados.
O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas tecnológicas habilitadas, seguindo procedimentosorganizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados.
Dependendo do dispositivo específico do Usuário, este aplicativo pode solicitar certas permissões que possibilitam o acesso aos dados do dispositivo do Usuário, conforme descrito abaixo.
Por padrão, estas permissões devem ser concedidas pelo Usuário antes que as respectivas informações possam ser acessadas. Uma vez que a permissão tenha sido dada, esta pode ser revogada pelo Usuário a qualquer tempo por meio das configurações de privacidade no dispositivo móvel para o DIAG 6.
Vale destacar que a revogação de tais permissões poderá afetar o funcionamento apropriado do Aplicativo.
Se o Usuário conceder quaisquer das permissões relacionadas abaixo, estes dados pessoais poderão ser acessados e processados por este aplicativo.
Usada para acessar os contatos e perfis no dispositivo do Usuário, inclusive, para compartilhamento de conteúdo do Aplicativo.
Usada para acessar um conjunto de recursos típicos associados com o acesso à internet pelo dispositivo móvel, que possibilita o acesso às informações de rede de telefonia móvel ou rede WIFI, modelo e resolução de tela, armazenamento de dados locais (favoritos) no dispositivo móvel durante o uso do Aplicativo.
Usada para possibilitar que a Alfatest possa processar, coletar, armazenar e utilizar os dados pessoais do Usuário e dos diagnósticos realizados com a utilização do equipamento de diagnósticos e do Aplicativo, tais como: resultados obtidos com a utilização do Aplicativo, ano, marca e modelo do veículo objeto do diagnóstico.
Para fins de operação e manutenção, este aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este aplicativo (Logs do sistema) ou usar, para este fim, outros dados pessoais (tais como endereço IP).
A maioria das informações coletadas pela Alfatest por meio do Aplicativo DIAG 6 são informações anônimas, como por exemplo, os dados relativos aos proprietários do veículo testado.
Ademais, ao utilizar o Aplicativo DIAG 6, não há coleta de dados pessoais do Usuário, salvo se autorizado mediante aceite.
As informações anônimas são processadas pela Alfatest com o intuito de ajudar a melhorar o conteúdo e funcionamento do Aplicativo e para registro de dados estatísticos acumulados sobre o uso do DIAG 6 para fins internos e de pesquisa de mercado.
Esta Política de Uso e Privacidade se aplica exclusivamente ao Aplicativo DIAG 6. A Alfatest poderá exibir links externos a outros conteúdos, que poderão ser acessados pelos Usuários, entretanto, a Política de Uso e Privacidade da Alfatest não é aplicada com relação aos conteúdos disponibilizados por terceiros, portanto, o Usuário deverá ler a Política de Uso e Privacidade específica do conteúdo externo acessado.
A Alfatest reserva-se o direito de alterar esta Política de Uso e Privacidade sem aviso prévio. Deste modo, recomenda-se que o Usuário consulte com regularidade os termos da Política de Uso e Privacidade para se manter atualizado.
A Alfatest esclarece que, em caso de alteração da finalidade do tratamento de dados, o Usuário será previamente informado, oportunidade em que poderá revogar o consentimento outrora concedido.
Os Usuários têm o direito de, a qualquer tempo, consultar a Alfatest para saber se os seus dados pessoais foram armazenados e saber mais sobre o conteúdo e origem, verificar a sua exatidão ou para pedir que sejam complementados, cancelados, atualizados, corrigidos ou até mesmo para que sejam transformados em formato anônimo. O Usuário poderá se opor ao tratamento de seus dados pela Alfatest.
Os pedidos devem ser enviados para a Alfatest por meio das ferramentas de contato disponíveis no Aplicativo.
Caso as informações coletadas do Usuário sejam hackeadas, a Alfatest se compromete a notificar o Usuário dentro do prazo de até 72 (setenta e duas) horas a partir do momento em que a Alfatest tomar conhecimento de que informações foram hackeadas.
A Alfatest está isenta de toda e qualquer responsabilidade caso ocorra perda de informações coletadas do Usuário por meio de ação de algum hacker. Nesse caso, a Alfatest fará o possível para recuperar as eventuais informações perdidas através do back-up (cópia de segurança) do sistema, entretanto, existe a possibilidade de perda definitiva de algumas informações.
Caso o Usuário tenha o interesse de efetuar consultas ou reclamações sobre a presente Política de Uso e Privacidade ou até mesmo recomendações ou comentários com intuito de possibilitar o aperfeiçoamento da Política de Uso e Privacidade, poderá contatar a Alfatest por meio das ferramentas de contato disponíveis no Aplicativo.
Após a leitura e a aceitação da política de uso e privacidade do Aplicativo DIAG 6, o Usuário concorda com a coleta, processamento, armazenamento e utilização de seus dados pessoais e dos dados dos diagnósticos realizados com a utilização do Aplicativo e/ou equipamento de escaneamento de veículos, nos termos do presente Termo.